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  1. TCAS2020-02-27só sumário

    714/19.1BELSB

    Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

    objeto do interesse ou direito é indivisível em ambos os casos. II – Os interesses individuais homogéneos, que estão apartados da ação popular, são os interesses de grupo, categoria ou classe ... interesse de vendedores de obras de arte em não perder clientela e rendimentos é apenas um interesse comercial e económico, sem conexão ou correspondência alguma com interesses difusos. Para este

    • AÇÃO POPULAR
    • INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÉNEOS
    • ILEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA

Fonte

  • Jurisprudência24

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS24

Ano

  • 20242
  • 20231
  • 20221
  • 20211
  • 20204
  • 20181
  • 20171
  • 20161
  • 20151
  • 20141
  • 20121
  • 20091
  • 20081
  • 20062
  • 20032

Descritor

  • ← todos
  • AÇÃO POPULAR4
  • INTERESSES DIFUSOS3
  • ACÇÃO POPULAR3
  • ILEGITIMIDADE ACTIVA3
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA2
  • PREJUÍZOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO2
  • SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ACTO2
  • LEGALIDADE URBANÍSTICA2
  • INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO2
  • LEGITIMIDADE ATIVA2
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
  • INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÉNEOS1
  • DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS1
  • REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS NA MATÉRIA DE FACTO1
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO1
  • AUTORIDADE NACIONAL DO MEDICAMENTO1
  • DIREITO À INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL1
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE1
  • PÚBLICO1
  • CASO JULGADO1
  • DANO IRREPARÁVEL1
  • DIREITO DE ACÇÃO POPULAR CORRECTIVA1
  • JUNTA DE FREGUESIA - LEGITIMIDADE ACTIVA1
  • RISCOS1
  • INTERESSE LEGÍTIMO1