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  1. TCAN2005-12-15só sumário

    01332/04.4BEPRT

    Relator: Dr.ª Ana Paula Portela

    concurso de provimento de um único lugar, não tem que demandar como contra-interessados os concorrentes que ficaram classificados atrás de si, pois que o provimento eventual do recurso contencioso

    • ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONTRA-INTERESSADOS

Fonte

  • Jurisprudência1135

Tribunal

  • ← todos
  • TCAN1135

Ano

  • 202619
  • 202533
  • 202465
  • 202342
  • 202253
  • 202166
  • 202068
  • 201970
  • 201869
  • 201786
  • 201658
  • 201580
  • 201445
  • 201329
  • 201239

Descritor

  • ← todos
  • AUDIÊNCIA PRÉVIA29
  • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL14
  • APOSENTAÇÃO14
  • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO13
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL12
  • CONCURSO10
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO10
  • ACTO CONFIRMATIVO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • OPOSIÇÃO8
  • RECLAMAÇÃO8
  • CGA8
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR7
  • APROVEITAMENTO DO ACTO7
  • PRAZO7
  • PROVA7
  • REQUISITOS7
  • FALTA FUNDAMENTAÇÃO7
  • CONVOLAÇÃO6
  • INCONSTITUCIONALIDADE6
  • NOTIFICAÇÃO6
  • CADUCIDADE6
  • IRS6