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1. TRG2025-07-10

   3172/24.5T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - O facto de terem caído azulejos da fachada de um edifício

   • CONDOMÍNIO
   • ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
2. TRG2021-10-07

   818/19.0T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1) Alegando, concluindo e pedindo o recorrido, nas contra

   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
   • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • GRATUITIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • CLÁUSULA GERAL
   • PESSOA ESPECIALMENTE RELACIONADA COM O INSOLVENTE