5 resultados

1. TRG2024-06-27

   3315/23.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   litisconsórcio voluntário a sociedade concessionária do transporte de energia eléctrica pretendida demandar por factos resultantes da sua actividade (colocação de poste e de linhas de muito alta tensão ... desta, nos termos do art.º 501.º do CSC), uma vez que os factos e o Direito que fundamentam a responsabilização de cada uma das Sociedades são distintos (precisamente

   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO PASSIVO
2. TRG2018-11-08citado por 1

   84/18.5YRGMR

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Apenas podem ser partes no processo de revisão de sentença estrangeira

   • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • PRETERIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
3. TRG2026-02-19

   3683/24.2T8BRG-A.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I No âmbito do seguro facultativo, por regra, a seguradora não é

   • SEGURO FACULTATIVO
   • SEGURADORA
   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • ABSOLVIDA DA INSTÂNCIA
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
4. TRG2022-02-10

   3227/20.5T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I – Nas ações de impugnação de deliberação da assembleia de condomínio a

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • CONDÓMINOS
   • ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
5. TRG2021-10-07

   818/19.0T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1) Alegando, concluindo e pedindo o recorrido, nas contra

   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
   • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • GRATUITIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • CLÁUSULA GERAL
   • PESSOA ESPECIALMENTE RELACIONADA COM O INSOLVENTE