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  1. TCAS2020-12-17citado por 1só sumário

    1129/18.4BELSB

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    estabeleceu entre o Advogado visado no processo de apreciação liminar e a Ordem dos Advogados (artigo 9.º, n.º 1 do CPTA), também não é titular de um interesse

    • ILEGITIMIDADE ATIVA
    • LEGITIMIDADE PARA IMPUGNAR O ATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE APRECIAÇÃO LIMINAR DA CONDUTA DE ADVOGADO
    • ORDEM DOS ADVOGADOS

Fonte

  • Jurisprudência6811
  • Arbitragem (CAAD)1217
  • Legislação (DR)623
  • Tribunal Constitucional327
  • Pareceres (PGR)253
  • Provedor de Justiça211
  • Fiscal — vinculativas (AT)60
  • Direito da UE39
  • Trabalho — BTE13
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • TRG2253
  • TRE2187
  • TRC1663
  • CAAD-T1202
  • DR-I623
  • JP541
  • TCONST355
  • PGR-CC253
  • PJ211
  • TCAN74
  • TCAS62
  • AT-IV60
  • UE39
  • CAAD-A15
  • BTE13
  • CNPD3
  • TC-CONF2
  • CCA1

Ano

  • 2026648
  • 20251049
  • 2024929
  • 2023675
  • 2022529
  • 2021478
  • 2020461
  • 2019462
  • 2018454
  • 2017398
  • 2016386
  • 2015316
  • 2014243
  • 2013283
  • 2012262

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO224
  • NULIDADE190
  • ADVOGADO160
  • ABUSO DE DIREITO152
  • IRC139
  • ÓNUS DA PROVA131
  • INDEMNIZAÇÃO128
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ127
  • APOIO JUDICIÁRIO124
  • RESPONSABILIDADE CIVIL120
  • NULIDADE DA SENTENÇA119
  • INSOLVÊNCIA105
  • TÍTULO EXECUTIVO105
  • REQUISITOS102
  • CASO JULGADO100
  • RECURSO92
  • PRAZO82
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO77
  • EXECUÇÃO74
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS67
  • PRESCRIÇÃO65
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA64
  • NOMEAÇÃO DE PATRONO63
  • HONORÁRIOS58
  • JUSTO IMPEDIMENTO58