3 resultados

1. TRE2025-10-16

   2492/24.3T8FAR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Não estar suficientemente comprovado nos autos que o estado de saúde

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • IMPROCEDÊNCIA
   • ILEGITIMIDADE
2. TRE2025-06-05

   496/23.2T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. O pedido de “restituição/reconhecimento de titularidade” das ações fundado

   • SIMULAÇÃO
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • ILEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
3. TRE2010-09-22

   555/2002.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A excepção de ilegitimidade é uma excepção dilatória, é de conhecimento

   • ILEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO FORMAL