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1. TRE2015-04-30citado por 1

   568/10.3BETZ.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - De acordo com o disposto no artº. 615º, nº. 1 al

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • ILEGITIMIDADE
   • CADUCIDADE
2. TRE2026-02-12

   966/25.8T8OLH.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Estando em causa o decretamento de providência cautelar em fase prévia

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • ILEGITIMIDADE
   • SUPRIMENTO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
3. TRC2013-11-26

   839/12.4T2AVR.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I – A afirmação, no livro de reclamações, de factos capazes de prejudicar

   • LIVRO DE RECLAMAÇÕES
   • DIREITO DE RECLAMAÇÃO
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
   • ILEGITIMIDADE
4. TRE2010-04-06

   116/08.5GTSTB-A.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Constitui caso de inadmissibilidade legal da instrução a falta de legitimidade

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • ILEGITIMIDADE
   • ARGUIDO
5. JPsó sumário

   99/2017-JPCBR

   Relator: DANIELA SANTOS COSTA

   SENTENÇA OBJETO DO LITÍGIO O Demandante intentou contra o Demandado a presente

   • INFILTRAÇÕES
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • ILEGITIMIDADE
   • ABUSO DE DIREITO