6 resultados
Relator: ISAÍAS PÁDUA
regime dos embargos de terceiro, que antes da reforma de 1995 se encontrava regulado nos artºs 1037º e segs. do CPC, encontra-se actualmente regulamentado nos artºs 351º ... constituindo uma modalidade especial de oposição espontânea . II - Com a referida reforma estabeleceu-se que só a posse ou o direito incompatível com a realização ou o âmbito da diligência
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Tendo-se, numa acção em que fora arguida pela ré a
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. O pedido de “restituição/reconhecimento de titularidade” das ações fundado
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
- em acção de anulação de testamento por incapacidade da testadora deve admitir
Relator: CACILDA SENA
I - A alínea a) do n.º 1 do artigo 154.º
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - O contrato de arrendamento celebrado pela arrendatária na vigência do RAU