3 resultados

1. TRG2026-04-09

   1962/19.0T8BCL.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - A impugnação da escritura de justificação notarial corresponde a uma ação

   • IMPUGNAÇÃO DA ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • ILEGITIMIDADE
   • USUCAPIÃO
2. TRE2025-10-16

   2162/23.0T8EVR.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   Na ação de reivindicação em que a Ré formulou pedido reconvencional, pelo

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • ILEGITIMIDADE
   • LOCADOR
3. TRG2024-05-16

   286/22.0T8CBT.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. A exceção dilatória de ilegitimidade processual para instaurar ação de resolução

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • ILEGITIMIDADE
   • REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
   • RATIFICAÇÃO