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1. TCAS2011-01-19só sumário

   07059/10

   Relator: FONSECA DA PAZ

   referente à avaliação de desempenho do boletim electrónico de candidatura. III -O Sindicato dos Professores do Norte carece de legitimidade para intentar a referida intimação numa situação de conflito ... interesses entre os diversos professores candidatos a um concurso

   • INTIMAÇÃO PARA A PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
   • NÃO IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA
   • INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL
   • ILEGITIMIDADE
2. TRG2016-11-03citado por 1

   1747/12.4TJVNF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Tendo-se, numa acção em que fora arguida pela ré a

   • ILEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO FORMAL
3. TRE2026-06-18

   212/25.4T8SSB.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. Na interpretação do regime aplicável à intervenção processual do condomínio da

   • CONDOMÍNIO
   • ILEGITIMIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
4. TRE2025-10-16

   2162/23.0T8EVR.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   Na ação de reivindicação em que a Ré formulou pedido reconvencional, pelo

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • ILEGITIMIDADE
   • LOCADOR