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Relator: FERNANDO MONTEIRO
art.373, nº 1, d), do CPC, para o caso, determina a extinção do procedimento cautelar. 3. Em caso de absolvição da instância, o cautelar caduca após o trânsito em julgado ... passivo, então também terão de modificar o lado passivo do cautelar, o que se fará necessariamente com novo procedimento. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
CSCom.. III – O gerente destituído carece de legitimidade para instaurar procedimento cautelar comum destinado a obter a suspensão da deliberação social que determinou a sua destituição com invocada justa
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Estando em causa o decretamento de providência cautelar em fase prévia
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Tendo-se, numa acção em que fora arguida pela ré a
Relator: MARIA PERQUILHAS
I. A legitimidade processual afere-se pela posição das partes face à
Relator: MARIA PERQUILHAS
I. A legitimidade processual afere-se pela posição das partes face à
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
O reclamante carece de legitimidade para recorrer do segmento da decisão que
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Se na sua função de veículo circulante uma retroescavadora causar algum
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- A constatação de erro de julgamento no âmbito da matéria de facto
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A distinção entre o mandato e a procuração resulta de aquele
Relator: SILVA RATO
Não precisa de ser intentada contra ambos os cônjuges a providência cautelar
Relator: HELENA MELO
1. .Tendo o contrato-promessa sido outorgado por quatro promitentes compradores e
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
1 - A ação que o legislador de 2008 procurou eliminar, realizando, porventura
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - O contrato de arrendamento celebrado pela arrendatária na vigência do RAU
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – O regime dos embargos de terceiro, que antes da reforma de
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
possível ao Tribunal aferir se foi contratualizada alguma franquia ou não. Por conseguinte, à cautela, entende-se estar na presença de um litisconsórcio necessário, que não foi devidamente respeitado ... 578º, todos do CPC. Custas pela parte vencida – o ora Demandante, devendo proceder ao pagamento da taxa da 2ª parcela (€35,00), no prazo de 3 dias úteis, sob pena