TRC
2180/21.2T8SRE-A.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
Durante o período que medeia entre o chamamento daqueles que gozam de prioridade na hierarquia dos sucessíveis à titularidade das relações jurídicas do autor da herança e a resposta afirmativa
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
Durante o período que medeia entre o chamamento daqueles que gozam de prioridade na hierarquia dos sucessíveis à titularidade das relações jurídicas do autor da herança e a resposta afirmativa
Relator: Eugénio Sequeira
única relativamente a todos os obrigados, ainda que a lei estabeleça uma escala de prioridades entre cada um deles; Assim, o responsável subsidiário em sede de impugnação judicial, não pode
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
- em acção de anulação de testamento por incapacidade da testadora deve admitir
Relator: FONTE RAMOS
1. A aceitação da herança é um ato jurídico unilateral, indivisível e
Relator: ALBERTO RUÇO
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I- Em recurso restrito ao pedido de indemnização civil, o demandante cível
Relator: ISAÍAS PÁDUA
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