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1747/12.4TJVNF.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Tendo-se, numa acção em que fora arguida pela ré a
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Relator: JOSÉ AMARAL
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Relator: CRISTINA CERDEIRA
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Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
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Relator: MANUEL BARGADO
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Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
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Relator: ANA PESSOA
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Como regra, só os sócios de uma sociedade podem pedir a
Relator: MARIA DOMINGAS
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Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
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Relator: CACILDA SENA
I - A alínea a) do n.º 1 do artigo 154.º
Relator: EMÍDIO SANTOS
I – A afirmação, no livro de reclamações, de factos capazes de prejudicar
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - O contrato de arrendamento celebrado pela arrendatária na vigência do RAU
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) Estando em causa danos ocorridos em resultado de acidente provocado pelo
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – O regime dos embargos de terceiro, que antes da reforma de