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1. TRC2023-05-15

   5215/20.2T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   dever concluir que, ao menos implicitamente, ela existiu. V – Considerando a imediação e oralidade, que permitem uma apreciação ética dos depoimentos, a convicção probatória, máxime se alicerçada em prova pessoal

   • ILEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • EFEITO ÚTIL DA ACÇÃO
   • USUCAPIÃO
2. TRG2022-10-27

   428/19.2T8CMN.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A legitimidade constitui um pressuposto processual positivo, cuja existência é essencial

   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ILEGITIMIDADE
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
3. TRC2014-02-05

   65/12.2GAPCV.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - A alínea a) do n.º 1 do artigo 154.º

   • COACÇÃO
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
   • FIM
   • LEGITIMIDADE
   • ILEGITIMIDADE
   • NÃO CENSURABILIDADE