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1. TRG2026-04-09

   1962/19.0T8BCL.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - A impugnação da escritura de justificação notarial corresponde a uma ação

   • IMPUGNAÇÃO DA ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • ILEGITIMIDADE
   • USUCAPIÃO
2. TRG2018-01-25

   4677/15.4T8GMR-A.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A distinção entre o mandato e a procuração resulta de aquele

   • MANDATO
   • PROCURAÇÃO
   • TEMAS DA PROVA
   • ADMISSIBILIDADE DE RECURSO AUTÓNOMO
   • ILEGITIMIDADE