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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Civil, é ao réu que incumbe a prova dos factos constitutivos do seu direito. II - Visando a pretensão do autor paralisar os efeitos da justificação notarial, declarando ... prédio pela forma nela declarada (usucapião), o cerne da controvérsia reconduz-se aos factos materiais da usucapião. III - Não se pode concluir pela aquisição do direito de propriedade por usucapião
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Estando em causa o decretamento de providência cautelar em fase prévia
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
- em acção de anulação de testamento por incapacidade da testadora deve admitir
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Durante o período que medeia entre o chamamento daqueles que gozam
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – A aplicabilidade do n.º 4 do art.º 186.º
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - As despesas de conservação e de fruição das coisas comuns e
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- tendo a ação por objeto a anulação do contrato de compra e
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
prejuízos de ordem moral com tal impedimento. Assim, sendo ao autor que compete provar os factos constitutivos do direito de que se arroga ser titular, segundo
Relator: PAULA PORTUGAL
indicação da lei em contrário, face à relação material controvertida tal como configurada pelo Autor, e cuja falta, determina a verificação da correspondente excepção dilatória, dando lugar à absolvição ... 342º, nº 1 do C.C. “Àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado”. Competia assim ao Demandante demonstrar em Juízo que a Demandada