3 resultados

1. TRG2026-04-09

   1962/19.0T8BCL.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - A impugnação da escritura de justificação notarial corresponde a uma ação

   • IMPUGNAÇÃO DA ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • ILEGITIMIDADE
   • USUCAPIÃO
2. TRE2025-10-16

   2162/23.0T8EVR.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   Na ação de reivindicação em que a Ré formulou pedido reconvencional, pelo

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • ILEGITIMIDADE
   • LOCADOR
3. TRC2024-12-11

   4663/21.5T8LRA.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A aceitação da herança é um ato jurídico unilateral, indivisível e

   • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
   • CADUCIDADE
   • INVENTÁRIO
   • ILEGITIMIDADE
   • ABUSO DO DIREITO
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO