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1. TRC2023-11-21

   158/19.5T8LRA.C2

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – A aplicabilidade do n.º 4 do art.º 186.º

   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • INCOMPATIBILIDADE
   • ORDEM DE CONHECIMENTO DAS EXCEÇÕES DILATÓRIAS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO
   • ILEGITIMIDADE
   • REGRA DA SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
2. TRE2023-01-12

   1196/20.0T8BJA.E2

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Se na sua função de veículo circulante uma retroescavadora causar algum

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ILEGITIMIDADE
3. TRC2014-02-05

   65/12.2GAPCV.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - A alínea a) do n.º 1 do artigo 154.º

   • COACÇÃO
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
   • FIM
   • LEGITIMIDADE
   • ILEGITIMIDADE
   • NÃO CENSURABILIDADE
4. TRC2013-11-26

   839/12.4T2AVR.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I – A afirmação, no livro de reclamações, de factos capazes de prejudicar

   • LIVRO DE RECLAMAÇÕES
   • DIREITO DE RECLAMAÇÃO
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
   • ILEGITIMIDADE
5. TRG2012-11-05

   830/09.8GAEPS.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I) Estando em causa danos ocorridos em resultado de acidente provocado pelo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PEDIDO CÍVEL
   • ILEGITIMIDADE
   • ARGUIDO