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1. TRE2026-02-12

   966/25.8T8OLH.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Estando em causa o decretamento de providência cautelar em fase prévia

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • ILEGITIMIDADE
   • SUPRIMENTO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
2. TRE2025-06-05

   496/23.2T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. O pedido de “restituição/reconhecimento de titularidade” das ações fundado

   • SIMULAÇÃO
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • ILEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
3. TRC2023-10-10

   406/23.7T8FND.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Como regra, só os sócios de uma sociedade podem pedir a

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • GERENTE
   • DESTITUIÇÃO
   • ILEGITIMIDADE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
4. TRC2013-04-09

   1346/11.8TBCVL-A.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - O contrato de arrendamento celebrado pela arrendatária na vigência do RAU

   • ARRENDAMENTO
   • COMUNICABILIDADE
   • CASAMENTO
   • UNIÃO DE FACTO
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • DENÚNCIA