2 resultados

1. TRG2023-03-02

   836/20.6T8VVD.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - As despesas de conservação e de fruição das coisas comuns e

   • APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • DESPACHO SANEADOR
   • ILEGITIMIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DESPESAS E ENCARGOS COM ELEVADORES
2. TRE2009-10-08

   97/02.9TAORQ.E1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1. O n.º9 do art. 113.º do CPP delimita o

   • NOTIFICAÇÃO
   • NULIDADE
   • ASSISTENTE
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • AGRAVAÇÃO DA PENA
   • ILEGITIMIDADE