5 resultados

1. TRE2025-06-05

   496/23.2T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. O pedido de “restituição/reconhecimento de titularidade” das ações fundado

   • SIMULAÇÃO
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • ILEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRG2024-09-26

   6557/23.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I – A opção por decidir logo no saneador no sentido da ilegitimidade

   • ILEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • FACTOS CONTROVERTIDOS
3. TRC2023-12-13

   2180/21.2T8SRE-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Durante o período que medeia entre o chamamento daqueles que gozam

   • EXECUÇÃO
   • DÍVIDA AO CONDOMÍNIO
   • HERANÇA INDIVISA
   • ILEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
4. TRE2023-01-12

   1196/20.0T8BJA.E2

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Se na sua função de veículo circulante uma retroescavadora causar algum

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ILEGITIMIDADE
5. TRC2020-07-13

   3872/18.9T8LRA.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   A instauração de ação declarativa contra réus já declarados insolventes implica que

   • INSOLVÊNCIA
   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • ILEGITIMIDADE
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA