3 resultados

1. TRG2026-04-09

   1962/19.0T8BCL.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - A impugnação da escritura de justificação notarial corresponde a uma ação

   • IMPUGNAÇÃO DA ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • ILEGITIMIDADE
   • USUCAPIÃO
2. TRE2025-01-16

   746/22.2T8SSB.E1

   Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA

   - em acção de anulação de testamento por incapacidade da testadora deve admitir

   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • MÉDICO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ILEGITIMIDADE
3. TRC2023-05-15

   5215/20.2T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A (i)legitimidade é aferida em função do modo como o

   • ILEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • EFEITO ÚTIL DA ACÇÃO
   • USUCAPIÃO