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Nada encontrado para “CONDENADO”.

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Talvez procure por

  • Condenado3
  • Arguido condenado2
  • Ónus do condenado1
  • Condenado relapso1
  • Evasão do condenado2
  • Condenação64

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)7630

    Tribunal

    • CAAD-T7390
    • CAAD-A240

    Ano

    • 2026561
    • 20251001
    • 20241047
    • 2023582
    • 2022619
    • 2021597
    • 2020491
    • 2019505
    • 2018430
    • 2017486
    • 2016455
    • 2015447
    • 2014277
    • 201388
    • 201242

    Descritor

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    • IRC408
    • IRS229
    • IVA101
    • Retenção na fonte88
    • Liberdade de circulação de capitais77
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)74
    • Inutilidade superveniente da lide71
    • Violação do Direito da União Europeia64
    • Ónus da prova64
    • IS – Verba 28.1 da TGIS63
    • retenção na fonte60
    • liberdade de circulação de capitais59
    • IUC – Incidência subjetiva58
    • Juros indemnizatórios56
    • Isenção51
    • Competência dos tribunais arbitrais47
    • Benefício fiscal45
    • Contribuição de Serviço Rodoviário44
    • OIC43
    • distribuição de dividendos41
    • artigo 63.º do TFUE40
    • Terrenos para construção38
    • Princípio da igualdade38
    • Direito da União Europeia37
    • Direito à dedução37