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1. TRC2025-02-19

   314/19.6T9SCD.C1

   Relator: CRISTINA BRANCO

   1 - A reapreciação da prova pelo Tribunal da Relação só pode abalar

   • MATÉRIA DE FACTO
   • JULGAMENTO
   • OPÇÃO DO LEGISLADOR
   • ILÍCITO CRIMINAL
   • PUNIÇÃO
   • PENA PRINCIPAL
2. TRG2024-04-18

   94/17.0T8BGC.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I – O prazo de prescrição para exercício do direito de indemnização é

   • ACIDENTE MORTAL
   • ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • ILÍCITO CRIMINAL
3. TRE2023-03-14

   49/21.0GTEVR-D.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   1. O dolo consiste, pois, no conhecimento e vontade de praticar o

   • ILÍCITO CRIMINAL
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
4. TRG2018-11-22

   7317/15.8T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O direito à indemnização em geral prescreve no prazo de três

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • PRESCRIÇÃO
   • ILÍCITO CRIMINAL
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • REGRAS ESTRADAIS