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Nada encontrado para “INCOMPATIBILIDADE FUNCIONAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência4

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS4

    Ano

    • 20231
    • 20101
    • 20091
    • 20051

    Descritor

    • ← todos
    • INSTITUTO DAS ESTRADAS DE PORTUGAL1
    • FUNCIONÁRIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA1
    • AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO1
    • INERÊNCIA1
    • INSTITUTO PARA A CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEP1
    • ACTIVIDADE DERIVADA DO CARGO1
    • SUSPEIÇÃO1
    • EXECUÇÃO DE SENTENÇA1
    • INCOMPATITIBILIDADE1
    • REMUNERAÇÃO ADICIONAL1
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES1
    • CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO1
    • POLICIA MUNICIPAL1
    • SITUAÇÃO DE DISPONIBILIDADE NÃO ACTIVA1
    • ACTO CONFORME AO JULGADO ANULATÓRIO1
    • FUNCIONÁRIO DA EX-ADMINISTRAÇÃO ULTRAMARINA1
    • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES1
    • INSTITUTO PARA A CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA1