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  1. TRG

    6196/16.2T8GMR.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    vinculados por contrato de trabalho de direito privado e por contrato de trabalho em funções públicas, a prestar trabalho na mesma entidade pública empresarial. II – Em primeiro lugar, é pressuposto ... mesmo se corporiza na entidade pública empresarial, no caso dos enfermeiros vinculados por contrato de trabalho de direito privado, e no Estado (em sentido amplo), no caso dos enfermeiros vinculados