5 resultados

1. TRE2025-10-15

   159/24.1T8FAR-A.E1

   Relator: ROSA BARROSO

   Pese embora resulte do disposto no artigo 1906.º, n.º 1

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL
   • IGUALDADE
2. TRE2025-05-08

   3889/22.9T8FAR.E1

   Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA

   Sumário ( da responsabilidade exclusiva da relatora): 1. Em matéria de responsabilidades parentais

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • IGUALDADE
   • INTERESSE DA CRIANÇA
   • ALIMENTOS
3. TRC2025-03-11

   496/19.7T8VIS.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – No âmbito da execução do ato médico correspondente ao cumprimento do

   • INSTITUIÇÃO PRESTADORA DE CUIDADOS DE SAÚDE
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • ATO MÉDICO
   • INTEGRIDADE FÍSICA
   • NEGLIGÊNCIA
   • VIOLAÇÃO DE DEVER DE CUIDADO
4. TRE2020-02-13

   489/13.8TMFAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Da conjugação do disposto nos artigos 425.º e 651.º

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • RECURSO DE APELAÇÃO
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • MENOR
   • NECESSIDADE
   • IGUALDADE
5. TRG2018-04-05

   1302/16.0T8VRL.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- A factualidade considerada assente por acordo em audiência impõem-se ao

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IGUALDADE
   • DISCRIMINAÇÃO LABORAL