TCASsó sumário
2412
Relator: A. S. Pedro
classificado, independetemente de ser, ou não, do Exército. Porém, a desigualdade assim praticada, não ofende o conteúdo essencial do direito à igualdade, e, por isso, a sanção cominada
2 resultados
Relator: A. S. Pedro
classificado, independetemente de ser, ou não, do Exército. Porém, a desigualdade assim praticada, não ofende o conteúdo essencial do direito à igualdade, e, por isso, a sanção cominada
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
Sumário ( da responsabilidade exclusiva da relatora): 1. Em matéria de responsabilidades parentais