3 resultados

1. TCAS2016-02-24só sumário

   12946/16

   Relator: NUNO COUTINHO

   I – Mostra-se adequado o recurso à intimação para protecção de direitos

   • IDONEIDADE PROCESSUAL
   • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
   • BOLSA FCT
2. TCAS2015-10-15só sumário

   12516/15

   Relator: NUNO COUTINHO

   I – Mostra-se adequado o recurso à intimação para direitos, liberdades e

   • IDONEIDADE PROCESSUAL
   • INTERNATO MÉDICO
   • RECONHECIMENTO LICENCIATURA
3. TCAN2008-01-10só sumário

   00979/06.9BECBR

   Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

   I- São pressupostos do pedido de intimação: a) A necessidade de emissão

   • INTIMAÇÃO PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
   • IDONEIDADE PROCESSUAL
   • IGUALDADE DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
   • PRINCÍPIO CONFIANÇA
   • EXAMES ACESSO – REPETIÇÃO