TCASsó sumário
929/23.8BELRA
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
I - Como tem vindo a ser pacificamente assumido pela jurisprudência dos tribunais
9 resultados
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
I - Como tem vindo a ser pacificamente assumido pela jurisprudência dos tribunais
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Em abstrato, não existe obstáculo legal a que uma hipoteca já
Relator: ANTERO VEIGA
O erro da forma de processo não implica excesso de pronuncia. Para
Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR
É inidónea a caução prestada através da constituição de hipoteca sobre bem
Relator: FRANCISCO MATOS
Não é de julgar idónea a caução oferecida ao exequente, mediante hipoteca
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - A hipoteca anteriormente constituída não é inidónea (em abstracto) para servir
Relator: ISABEL ROCHA
I - A particular função da caução prevista no art.º 818.º
Relator: RICARDO SILVA
I – Tudo o que não seja execução eminente ou em curso – caso