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1. TRG2019-12-17

   21/16.1T8VPC-B. G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): I. Sendo o objecto legal da prova pericial a

   • PROVA PERICIAL
   • IDONEIDADE
   • COMPETÊNCIA DO PERITO
2. TRC2017-01-17

   5211/15.1T8PBL-B.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A finalidade da prestação de caução- garantia especial das obrigações regulada

   • CAUÇÃO
   • IDONEIDADE
   • EXECUÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
3. TRC2013-09-24

   1848/11.6TBTNV-B.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. A caução, quando exigida por lei, deve constituir “um mais” em

   • CAUÇÃO
   • INCIDENTE
   • IDONEIDADE
   • CAUÇÃO HIPOTECÁRIA