TCONSTsó sumário
91-0364
Relator: CARDOSO DA COSTA
dispos, inclusivamente, de um "orgão de expressão", que foi o jornal Acção. IX - A complexidade do que seja uma organização que perfilha a ideologia fascista situa-se logo ao nivel ... eliminadas todas as dificuladades - seja ainda da propria clarificação conceitual da categoria, seja, muito especialmente, da sua aplicação em concreto. XII - Atentos os factos que o Tribunal considerou provados