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1. TRG2026-01-13

   215/24.8T9VNF.G1

   Relator: CARLOS DA CUNHA COUTINHO

   I – Face à estrutura acusatória do processo penal português o Juiz investiga

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • NARRAÇÃO DOS SINTÉTICA DOS FACTOS
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CRIME
2. TRE2018-03-08

   22/16.0 GEALR.E1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I – A prova por reconhecimento pressupõe que não esteja identificado o agente

   • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
3. TRC2017-04-26

   399/15.4T9GRD.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I -A acusação tem de conter, por si só, todos os elementos

   • ACUSAÇÃO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
4. TRE2016-07-12

   521/13.5PBTMR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - Aquilo que pode chamar-se o «tema da prova» do reconhecimento

   • CRIME DE BURLA
   • IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
5. TRE2014-05-13

   2927/13.0TASTB.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - Não sendo possível um requerimento de abertura de instrução contra desconhecidos

   • REJEIÇÃO
   • INSTRUÇÃO
   • IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO