TCASsó sumário
3494/00
Relator: E. Sequeira
autos de documentos ordenada por despacho do juiz no âmbito da instrução do processo, fica sanada com a notificação da sentença subsequentemente proferida, onde tais documentos foram utilizados como meios ... notificada desde então, e tendo a matéria constante desses documentos donde resultou a nulidade, constituído fundamentos do recurso; 2. A posse relevante em termos de embargos de terceiro caracteriza