2 resultados

1. TRG2023-03-16

   809/21.1T8VRL-B.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - A autoridade do caso julgado não depende da verificação integral ou completa

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
   • IDENTIDADE DE SUJEITOS
2. TRC2019-02-26

   1600/16.2T8FIG.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. A autoridade do caso julgado tem o efeito positivo de impor

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CASO JULGADO
   • IDENTIDADE DE SUJEITOS
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO