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1. TRG2017-03-16citado por 5

   1486/11.3TBBCL.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Verifica-se identidade de pedido quando nas duas causas se pretende

   • CASO JULGADO
   • IDENTIDADE DE PEDIDOS
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO