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  1. TRE2026-04-23citado por 2

    8/14.9TTSTB.1.E1

    Relator: LUÍS JARDIM

    Sumário:1 1. Apesar dos acórdãos uniformizadores de jurisprudência não gozarem de

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • REVISÃO
    • AGRAVAMENTO
    • IDADE
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
    • 5

Fonte

  • Jurisprudência6189
  • Arbitragem (CAAD)286
  • Legislação (DR)221
  • Tribunal Constitucional154
  • Fiscal — vinculativas (AT)39
  • Direito da UE32
  • Provedor de Justiça28
  • Pareceres (PGR)25
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • TRG2517
  • TRE1939
  • TRC1698
  • CAAD-T284
  • DR-I221
  • TCONST156
  • AT-IV39
  • UE32
  • PJ28
  • JP26
  • PGR-CC25
  • TCAN5
  • CAAD-A2
  • TCAS2
  • BTE1

Ano

  • 2026482
  • 2025762
  • 2024660
  • 2023503
  • 2022443
  • 2021384
  • 2020353
  • 2019437
  • 2018381
  • 2017387
  • 2016284
  • 2015256
  • 2014214
  • 2013245
  • 2012231

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA351
  • TÍTULO EXECUTIVO223
  • EXECUÇÃO197
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO174
  • EMBARGOS DE EXECUTADO156
  • CASO JULGADO153
  • NULIDADE129
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS122
  • ABUSO DE DIREITO120
  • ACIDENTE DE TRABALHO116
  • ÓNUS DA PROVA114
  • PRESCRIÇÃO114
  • NULIDADE DA SENTENÇA112
  • INVENTÁRIO99
  • EMBARGOS DE TERCEIRO97
  • DIREITO DE RETENÇÃO97
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO91
  • PENHORA88
  • REQUISITOS87
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS85
  • INDEMNIZAÇÃO83
  • INDEFERIMENTO LIMINAR81
  • RECURSO75
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ72
  • LIVRANÇA66