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1. TRC2025-10-24só sumário

   6835/19.3T8CBR.2.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – No incidente de revisão da incapacidade para que possa ser aplicado

   • INCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FATOR DE BONIFICAÇÃO
   • APLICAÇÃO AUTOMÁTICA
   • IDADE
2. TRC2024-04-10

   1644/15.1PBVIS-A.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   O regime de perdão de penas e de amnistia estabelecido pela Lei

   • AMNISTIA
   • ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   • IDADE
3. TRG2019-10-10

   1615/16.0T8BRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Na aplicação do fator 1.5 em razão da idade do sinistrado deve

   • INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE
   • CÁLCULO
   • IDADE