10 resultados
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
está sujeito às regras de prescrição do procedimento criminal, quanto ao início do respetivo prazo e no concernente ao prazo geral dos créditos por serviços hospitalares previsto no artigo ... entidade hospitalar passa a poder formular o respetivo pedido de indemnização, a deduzir no prazo de vinte dias, após ter sido notificada de tais despachos, conforme os casos
Relator: TINOCO DE FARIA
O artigo 44 do Decreto-Lei n 46301, de 27 de Abril
Relator: TINOCO DE FARIA
satisfazer o custo dequeles serviços; 3 - O direito de indemnização dos hospitais prescreve no prazo fixado no artigo 498 do Codigo Civil; 4 - O credito referido no n 2 destas ... conclusões prescreve no prazo estabelecido no artigo 317 do Codigo Civil
Relator: Ana Paula Portela
continuando de atestado de doença, e falta à juntas médicas da CGA antes daquele prazo, e não requer a sua apresentação à Junta nos termos do art. 47º nº1
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. Os recursos são remédios jurídicos destinados a reparar erros de julgamento
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A declaração da incompetência absoluta não implica necessariamente a inutilização de
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O acréscimo de 37% da remuneração base, previsto no n
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
1.ª - No desenvolvimento de autorização conferida pela Lei de Bases da
Relator: CABRAL BARRETO
1- O director do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto é presidente
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - So existe incompatibilidade entre o exercicio de empregos ou cargos publicos