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  1. PGR-CC2018-11-22

    Parecer n.º 31/2018

    Relator: João Conde Correia dos Santos

    1.ª O acesso dos beneficiários aos cuidados de saúde e demais

    • ADSE
    • SUBSISTEMA DE SAÚDE
    • HOSPITAIS PRIVADOS
    • SAÚDE
    • FACTURAS
    • PREÇO

Fonte

  • Jurisprudência20894
  • Arbitragem (CAAD)5565
  • Legislação (DR)2602
  • Fiscal — vinculativas (AT)795
  • Tribunal Constitucional329
  • Provedor de Justiça289
  • Pareceres (PGR)279
  • Direito da UE187
  • Trabalho — BTE118
  • Proteção de dados6

Tribunal

  • TRE6195
  • TRG6069
  • CAAD-T5509
  • TRC4946
  • JP3429
  • DR-I2602
  • AT-IV795
  • TCONST335
  • PJ289
  • PGR-CC279
  • UE187
  • TCAS133
  • BTE118
  • TCAN85
  • CAAD-A56
  • CCA31
  • CNPD6

Ano

  • 20261866
  • 20252953
  • 20242503
  • 20231976
  • 20221514
  • 20211428
  • 20201384
  • 20191519
  • 20181369
  • 20171450
  • 20161182
  • 20151183
  • 2014934
  • 20131016
  • 2012981

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO629
  • ÓNUS DA PROVA548
  • NULIDADE471
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL470
  • TÍTULO EXECUTIVO463
  • ABUSO DE DIREITO425
  • INDEMNIZAÇÃO414
  • INSOLVÊNCIA401
  • RESPONSABILIDADE CIVIL372
  • IRC367
  • NULIDADE DA SENTENÇA322
  • REQUISITOS273
  • PRESCRIÇÃO257
  • CASO JULGADO252
  • EXECUÇÃO246
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO223
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ222
  • EMBARGOS DE EXECUTADO219
  • RECURSO216
  • CONTRATO DE SEGURO216
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE216
  • CADUCIDADE212
  • USUCAPIÃO206
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO204
  • RESOLUÇÃO193