3 resultados

1. PGR-CC1989-02-09só sumário

   Parecer n.º 32/1987

   Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

   1 - E impugnavel mediante recurso hierarquico interposto para o Ministro da Justiça

   • NOTARIO
   • FUNCIONARIO PUBLICO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • DESPACHO DE CONCORDANCIA
   • HIERARQUIA
   • RECURSO HIERARQUICO
2. PGR-CC1989-07-12

   Parecer n.º 21/1989

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - A regra da proporcionalidade constante do n 1 do artigo 3

   • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
   • PESSOAL DOCENTE
   • ENSINO PARTICULAR
   • ENSINO OFICIAL
   • CONCURSO
   • HORARIO DE TRABALHO
3. PGR-CC1989-03-29

   Parecer n.º 22/1989

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - O exercicio do direito de greve garantido no artigo 58 da

   • GREVE
   • GREVE PARCIAL
   • FUNÇÃO PUBLICA
   • POLICIA JUDICIARIA
   • PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO
   • PRE-AVISO DE GREVE