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1. TRE2013-05-28citado por 4

   552/09.0GCSTB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - A análise do artigo 180º (Difamação) do Código Penal português só

   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • HONRA E CONSIDERAÇÃO
   • DIFAMAÇÃO