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1. TRG2021-04-08

   5282/19.1T8GMR.G1

   Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES

   Sumário da relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): Na responsabilidade

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR FACTO ILÍCITO
   • DANO PATRIMONIAL
   • HONORÁRIOS DE ADVOGADO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS DA PRÓPRIA PESSOA COLETIVA
2. TRE2019-05-02

   819/08.4TBLGS-B.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   I – Quanto aos factos instrumentais, o Tribunal pode não só investigá-los

   • MANDATO FORENSE
   • HONORÁRIOS DE ADVOGADO
3. TRE2017-11-09

   3098/15.3T8FAR.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   Acordado o pagamento de honorários de advogado à razão de valor/hora, tal

   • HONORÁRIOS DE ADVOGADO
   • CÁLCULO