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1. TRG2021-06-15

   1942/20.6YIPRT.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- É admissível a desistência, total ou parcial, do pedido no procedimento

   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • DESISTÊNCIA DO PEDIDO
   • HONORÁRIOS
   • IVA
2. TRC2016-02-02

   2682/14.7T8VIS-D.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Abandonada desde há várias décadas (porventura desde meados do século XX

   • BALDIOS
   • PATRIMÓNIO COLECTIVO
   • HONORÁRIOS
   • EXECUÇÃO
   • PENHORA