2 resultados

1. TRE2017-12-05

   490/16.0PALGS.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - O recurso visa sempre a reparação de erros e o recurso

   • HOMICÍDIO TENTADO
   • ÂMBITO DO RECURSO
   • MEDIDA DA PENA
2. TRE2015-04-07

   372/13.JAFAR.E1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   I - Face ao local, à distância donde disparou (a não mais de

   • HOMICÍDIO TENTADO
   • MOTIVO FÚTIL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO