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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
conduta prosseguida na execução do contrato; 4 - Não obstante o artigo 429.º, corpo, do Código Comercial, aludir a «nulidade» do contrato de seguro, a doutrina e jurisprudência vêm entendendo ... desencadeia a possibilidade de anulação do seguro: embora competindo ao segurado, dentro do princípio da boa fé que deve nortear a celebração dos contratos, prestar as declarações exactas e necessárias
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - O segredo profissional existe sempre que alguém deva estar excluído do
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O prazo previsto no artigo 313.º, nº 2 do Código
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- A punição pela prática do crime de detenção de arma proibida
Relator: RENATO BARROSO
I. Os objetos que as arguidas transportaram consigo para o local escolhido
Relator: PAULO SERAFIM
I – Ressuma da remissão não restritiva operada para o art. 271º do
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. No homicídio qualificado está em causa uma diferença essencial de grau
Relator: RENATO BARROSO
1 - No caso do inquérito, só haverá a nulidade invocável, por natureza
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Estando previsto no artº 132º, nº 2, alínea h), do C.P. a
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I - O recurso não tem por finalidade nem pode ser confundido com
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - À luz da lógica e da normalidade das coisas, quando duas