3 resultados

1. TRC2024-01-24só sumário

   170/22.7JAGRD.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I- Para a qualificação de um homicídio como privilegiado há que recorrer

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
   • COMPREENSÍVEL EMOÇÃO VIOLENTA
   • RELAÇÃO CONFLITUOSA
   • INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL
   • ARREPENDIMENTO
2. TRC2011-05-18

   550/09.3GBPMS.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri

   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL DE JÚRI
   • CRIME DE HOMICÍDIO
   • HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
3. TRE2008-03-12

   2965/07-1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I. – Não satisfaz o disposto no art.º 412.º, n.º

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEGÍTIMA DEFESA
   • CULPA
   • HOMICÍDIO PRIVILEGIADO