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1. TRC2016-02-02citado por 1

   902/13.4TBCNT.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   Não se tendo provado que o cliente forneceu a terceiros (ao aceder

   • CONTRATO DE CONTA BANCÁRIA
   • HOMEBANKING
   • FRAUDE INFORMÁTICA
   • PHISHING
   • PHARMING
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
2. TRE2023-07-12

   379/21.0T8FAR.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – De acordo com o regime previsto no D/L n.º 317/2009

   • HOMEBANKING
   • AUTORIZAÇÃO
   • TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS
   • FRAUDE