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1. TRG2026-03-19

   6199/23.0T8VNF.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1 - Apenas a prática de atos judiciais (citação, notificação judicial ou qualquer

   • HIPOTECA
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • ATOS JUDICIAIS RELEVANTES
2. TRC2026-02-10

   1364/24.6T8CTB-A.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1 - Na execução instaurada contra os terceiros titulares do bem imóvel dado

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • SENTENÇA HOMOGOLATÓRIA DO PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • PENHORA
   • HIPOTECA
   • BENS DE TERCEIRO
3. TRG2023-05-11

   400/20.0T8CHV-B.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Como decorre no disposto no artigo 615, nº 1, al. d

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NEGÓCIO SIMULADO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • INEXISTÊNCIA DE TÍTULO
   • INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
4. TRC2021-01-26

   674/19.9T8LRA.C2

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O prazo de vinte anos de prescrição da hipoteca, previsto no

   • HIPOTECA
   • EXTINÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
5. TRE2019-06-12

   2029/17.0T8SLV-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. Tratando-se de juros, a hipoteca nunca abrange, não obstante convenção

   • HIPOTECA
   • DISTRATE
   • JUROS
6. TRE2006-10-19

   1454/06-3

   Relator: JOÃO MARQUES

   Quando uma hipoteca incide sobre vários imóveis, pode o credor executar qualquer

   • EXECUÇÃO
   • HIPOTECA