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Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Executado, se nos Embargos o Executado colocou em causa o título executivo e os factos subjacentes foram alegados pela própria Exequente/Recorrente e foram as partes expressa e previamente notificadas, após ... pronúncia (cfr. art. 615.º, n.º 1, al. d), do CPC) quando o conhecimento das restantes questões ficou prejudicado pela solução dada à questão de fundo, como ficou expressamente
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Ainda que os réus não contestem o pedido, formulado entre outros
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O juiz não pode basear a responsabilidade do banco réu numa
Relator: RAQUEL TAVARES
I - O processo de inventário em consequência de divórcio é norteado pelo
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Como decorre no disposto no artigo 615, nº 1, al. d
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – O arresto preventivo assume-se como a medida de garantia patrimonial
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): Tendo sido inscrita hipoteca sobre um prédio, posteriormente submetido
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O prazo de vinte anos de prescrição da hipoteca, previsto no
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
Sumário do relator: 1- O devedor cumpre a obrigação quando realiza a
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Ainda que inseridas na sentença, lato sensu, não pode confundir-se
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Impugnado um crédito reclamado na insolvência, e ainda que reconhecido pelo
Relator: GILBERTO CUNHA
1 - O Crime de infidelidade previsto no nº1 do art.224º do
Relator: LUIS CRAVO
1 – Existindo várias hipotecas sobre o mesmo prédio, cada uma delas está
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A causa de nulidade substancial da sentença representada pela falta de
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Considerando a natureza, finalidades e possíveis consequências de uma hipoteca voluntária
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Não basta a intenção do comprador destinar o prédio a construção
Relator: CARLOS MOREIRA
I -Na impugnação pauliana, discutindo-se a gratuitidade ou onerosidade do acto
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Os créditos da Segurança Social que beneficiem de Privilégio imobiliário geral cedem
Relator: LUCAS COELHO
1 - De harmonia com a Lei n 1/73, de 2 de Janeiro